RECEPCIONA AS NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 IMPOSTAS PELO GOVERNO ESTADUAL, REVOGA DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO MUNICIPAL Nº 46/2020, DE 12 DE MAIO DE 2020
RECEPCIONA AS NOVAS MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DA COVID-19 IMPOSTAS PELO GOVERNO ESTADUAL, REVOGA DECRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
