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05/03/2022 Saúde, Trabalho e Ação Social
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Diplomação Conselheiros Tutelares Suplementar

Na manhã de hoje (04.03), aconteceu a Diplomação dos novos Conselheiros Tutelares Suplementares, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direi

Na manhã de hoje (04.03), aconteceu a Diplomação dos novos Conselheiros Tutelares Suplementares, o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente definidos na Lei 8069/90. As novas CONSELHEIRAS iniciarão as suas atividades conforme a necessidade de convocação do município em virtude da ausência de algum conselheiro tutelar titular. Cada uma das eleitas tomará posse, manifestando, pessoal e expressamente, sua vontade de aceitar as atribuições, os deveres, as responsabilidades inerentes ao cargo de conselheira tutelar, por meio de assinatura do respectivo Termo de Posse.
Em nome do nosso Município peço que sejam responsáveis e tenham sensibilidade com nossas crianças e nossos adolescentes ao atendimento e aos seus direitos, finaliza a Sra. Maierle Bombassaro – Presidente do COMDICA.

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